Cabe ao proprietário do imóvel a construção, a reconstrução, a conservação e a manutenção em perfeito estado do passeio em frente ao seu imóvel, independentemente do número de testadas.
Esses procedimentos independem de licenciamento.
Para auxiliar na correta execução e manutenção das calçadas, a prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza para o cidadão uma cartilha que contém a consolidação das principais orientações para execução e manutenção de passeios contidas no Código de Posturas de Belo Horizonte, na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município e na legislação relativa à Política da Pessoa com Deficiência e Norma Técnica Brasileira ABNT NBR-9050.
Para mais detalhes sobre o assunto, faça download da cartilha:
Cartilha de Construção e Manutenção de Passeios